AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO COM URGÊNCIA, CÓPIA DO MANUAL DE OPERAÇÃO, USO E MANUTENÇÃO OBRIGATÓRIO POR NORMA (NBR 14037 E SUAS ALTERAÇÕES) DO EMPREENDIMENTO BEM VIVER, BEM COMO, A APRESENTAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO À EMPRESA CONSTRUTORA RESPONSÁVEL, EM ATENÇÃO AOS PRAZOS PREVISTOS NO CÓDIGO CIVIL E CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. EM CASO POSITIVO, INFORMAR QUAIS AS ATITUDES FORAM TOMADAS POSTERIORMENTE PELA CONSTRUTORA E PELA PREFEITURA.